CPI diz que processo não foi localizado durante visita ao órgão em 2013.
Tribunal de Justiça afirma que processo encontra-se tramitando regularmente.
Adail Pinheiro é suspeito de investigar rede de
pedofilia no Amazonas
(Foto: Reprodução TV Globo)
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou o desaparecimento de um dos processos envolvendo o prefeito de
Coari,
Adail Pinheiro (PRP). A suspeita foi levantada pela Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes da Câmara dos Deputados, que não teria recebido informações
sobre os autos durante trabalhos realizados no estado no ano passado.
Por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça do
Amazonas
informou nesta quinta-feira (31), que o processo nº
0001707-64.2013.8.04.0000 encontra-se tramitando regularmente e sob
relatoria do desembargador Rafael de Araújo Romano. A afirmação foi
divulgada após o
G1 fornecer o número do processo que teve a localização questionada pela
Segundo o Tribunal de Justiça, o processo foi cadastrado junto ao 2º
Grau do TJAM em 24 de maio de 2013, cujos autos foram digitalizados em
19 de setembro do ano passado e estaria à disposição das partes
envolvidas para as devidas movimentações.
“O mesmo figura entre os três processos relacionados a crimes de
exploração sexual de menores de idade, envolvendo o prefeito de Coari,
Adail Pinheiro. Em nenhum momento houve sumiço do referido processo”,
afirmou o TJAM, em nota.
O TJAM ressaltou ainda que as informações solicitadas pela CPI em
relação aos processos citados foram prestadas à presidente da referida
Comissão, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), respeitando o segredo
de justiça, conforme determina a legislação vigente.
Em reportagem do
G1 publicada no último dia 26, a
deputada federal Liliam Sá (PROS-RJ), que é a relatora da CPI, revelou
que existia a suspeita de que os autos da ação envolvendo Adail
Pinheiro, baseada em denúncias formalizadas em 2009, teriam
desaparecido.
Tribunal de Justiça do Amazonas nega que
processo tenha desaparecido
(Foto: Reprodução/ TV Amazonas)
De acordo com a relatora, o TJAM ficou de enviar uma resposta se havia
um processo de pedofilia contra Adail Pinheiro tramitando na Justiça do
Amazonas.
"Procuramos o processo sobre pedofilia e não encontramos nada. A
comissão pediu informações sobre os processos, mas até o momento o Poder
Judiciário amazonense ainda não encaminhou os dados", afirmou a
parlamentar.
A deputada Liliam Sá relatou que a ação penal nº 111/2009, que trata do
crime de pedofilia contra o prefeito de Coari Adail Pinheiro, foi
entregue ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e que no
dia 19 de novembro de 2009 a denúncia foi acatada pelo promotor
substituto Alessandro Sabatini, gerando o processo de nº
0001707-64.2013.8.04.0000.
A Ação penal é baseada nos artigos 227, 228 e 229 do Código Penal, que
de acordo com a deputada federal, trata dos crimes de induzir alguém a
satisfazer a lascívia de outrem, induzir ou atrair alguém à prostituição
ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar
que alguém a abandone e manter por conta própria ou de terceiro,
estabelecimento em que ocorra exploração sexual. Já o artigo 228 era o
que configuraria a pedofilia.
Durante visita da CPI ao Amazonas em setembro de 2013, a parlamentar
disse que só foi encontrado tramitando no TJAM o processo previsto no
artigo 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata
do crime de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à
exploração sexual.
Deputada Liliam Sá (PROS-RJ) questionou
paradeiro de processo de pedofilia envolvendo
prefeito de Coari (Foto: Divulgação)
“No dia que estivemos no TJAM, indagamos ao desembargador sobre o
processo, ele confirmou os três primeiros números: ‘ ah, o 707’. O
presidente do Tribunal ficou de verificar o paradeiro do processo.
Nossos advogados também iriam acompanhar. O processo encontrado no TJAM
foi o que trata da exploração sexual. Foi iniciativa do próprio
desembargador solicitar alguém da CPI para acompanhar a distribuição dos
processos do Adail e da operação Estocolmo, haja vista que seus
assessores não souberam explicar o porquê da morosidade e atribuiu o
fato de o tribunal ter pilhas de processos para digitação”, contou
Liliam Sá.
A deputada informou que no ofício nº 051 do TJAM, em que foi indeferido
o acompanhamento dos advogados indicados pela CPI, o tribunal aponta
três processos que estavam de posse do relator desembargador Jorge Lins:
nº 0001704-12.2013.8.04.0000 , nº 0001706-.2013.8.04.0000 e, nesse
mesmo ofício aparece o 0001707-64.2013.8.04.0000, “ que até então não
sabíamos aonde estava. Ele se declarou suspeito nos dois primeiros, o
1704 e o 1706, passando a relatoria para o desembargador João Bessa. A
dúvida é que não sabemos se o processo 1707 continua com ele ou com
outro relator , porque não foi citado no ofício”, menciona a
parlamentar.
Para Liliam Sá, o que causou estranheza a CPI, é que o processo
0001707-64.2013.8.04.0000 teria sido citado pelo desembargador Moutinho
conforme notas da taquigrafia, mostrando que ele sabia de sua
existência. “Quando os espelhos foram pedidos pela CPI os secretários
encarregados da distribuição dos processos, não sabiam de seu paradeiro e
só apresentaram o processo 244-A, do ECA, e conforme a nota da
assessoria de imprensa do TJAM , ele foi digitalizado em 19 de setembro.
Ou houve um equívoco da assessoria do presidente, ou realmente tem
alguma coisa nesse processo que eles não querem que tomemos
conhecimento. No dia que a CPI esteve no tribunal, o referido processo
1707, ninguém soube explicar seu paradeiro”, afirmou a deputada.
A CPI da Câmara dos Deputados ressaltou que somente em 2013, depois de
quatro anos e após Adail ser eleito para a Prefeitura de Coari, houve o
encaminhamento dessa ação penal ao Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, sendo reautuada.
“Devido a esse grande lapso temporal na tramitação da ação penal em
face do senhor Adail, a CPI encaminhou ofício ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) solicitando a averiguação na regularidade da tramitação da
ação penal e, consequentemente, a apuração de responsabilidade pelo
atraso na tramitação”, justificou a relatora.
Conselheiro do CNJ, Gilberto Martins, apresentou
constatou morosidade durante inspeção
(Foto: Jamile Alves/G1 AM)
Morosidade
A inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluída no dia 23
de janeiro, confirmou a suspeita de existência de uma rede de proteção
ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro, no Tribunal de Justiça do
Amazonas. Os dados foram divulgados pelo conselheiro do CNJ, Gilberto
Martins. Uma sindicância foi aberta para identificar os responsáveis
pelas supostas irregularidades nos processos.
Conforme revelou o conselheiro, o CNJ detectou fortes evidências de que
processos relacionados a questões de improbidade administrativa e
crimes de corrupção têm sido tratados com morosidade no TJAM. O problema
ocorreria nos processos contra Adail Pinheiro e outros políticos
amazonenses.
"Não tem a celeridade adequada, prevista pelo próprio CNJ, necessária
para prestação da Justiça. Existem muitas evidências de que outros
processos de crime contra a administração pública sejam tratados desta
maneira", disse.
Para apurar esta suposta proteção a políticos locais, o CNJ, através da
Corregedoria, abriu procedimento para investigar as irregularidades
detectadas. Magistrados responsáveis por estes processos deverão ser
ouvidos para explicar os fatores que levaram a esta lentidão. Caso a
justificativa não seja aceita, poderão ser aplicadas medidas de caráter
disciplinar, que variam entre penalidades de censura, advertência,
remoção compulsória, disponibilidade ou aposentadoria compulsória.
O atraso na distribuição e digitalização dos processos envolvendo Adail
Pinheiro foram questionados pelos representantes da Comissão
Parlamentar ainda durante audiência com o presidência do TJAM, que
ocorreu no dia 24 em setembro. Isso porque os procedimentos dos
processos de exploração sexual de crianças e adolescentes foram
realizados nas vésperas da CPI anunciar vinda ao estado. Na ocasião, o
presidente do Tribunal disse que não é comum retardamento na
distribuição e digitalização e iria apurar as responsabilidades.
“Vou apurar em profundidade porque isso está muito estranho. Parece que
estava dormindo nas prateleiras do setor e de repente quando alguém
tomou conhecimento que vinha a comissão empurram para cá. Isso não vai
ficar assim, vamos identificar quem guardou e as razões. Não sabia disso
porque não tenho uma bola de cristal para saber tudo que se passa no
tribunal”, disse o desembargador Ari Moutinho, na audiência.
Roy Hodgson é o atual técnico da Inglaterra 
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